Política de Privacidade

1. Introdução

A ImigraBrasil (nome fantasia) de Luedy & Leite, Lda (NIPC 514972793), com sede na Avenida da França, 20, sala 206, 4050-275, Porto, Portugal, está comprometida em proteger a privacidade dos seus clientes e visitantes do site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável. Esta política de privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A ImigraBrasil é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais conforme definido pelo RGPD. Para qualquer questão relacionada com esta política de privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Endereço: Avenida da França, 20, sala 206, 4050-275, Porto, Portugal
Telefone: (+351) 910 408 038
Email: geral@imigrabrasil.pt

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Formulários de Contato: Nome completo, email e telefone.
• Clientes que Contratam Serviços: Dados dos documentos de identificação necessários à execução do serviço, incluindo, mas não se limitando a, números de identificação, passaportes, certidões de nascimento, entre outros.
• Menores: Dados pessoais de menores, coletados mediante consentimento explícito e assinado pelos pais ou responsáveis legais.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução de Serviços: Utilização dos dados na execução dos serviços contratados junto às repartições públicas correspondentes, como consulados, conservatórias, tribunais e cartórios.
• Marketing Direto: Envio periódico de ofertas e promoções sobre os nossos serviços, desde que tenhamos obtido o seu consentimento prévio.

5. Base Legal para o Tratamento dos Dados

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes justificativas legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento: Quando o cliente fornece o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais.
• Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o cliente é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do cliente.

6. Compartilhamento dos Dados

Os dados pessoais são compartilhados exclusivamente com:

• Órgãos e Entidades Públicas: Necessários para a execução dos serviços, incluindo consulados, conservatórias de registro, tribunais e cartórios.
• Transferência Internacional de Dados: Em alguns casos, para a execução do serviço contratado, pode ser necessário transferir dados pessoais para fora da União Europeia, nomeadamente quando o serviço envolve a emissão de documentos e a localização destes em repartições fora da União Europeia. Tomamos todas as medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos internacionalmente.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou conforme exigido por lei. Especificamente:

• Dados de Contato: Mantidos até a revogação do consentimento pelo cliente.
• Dados de Clientes que Contratam Serviços: Mantidos por tempo indeterminado ou até o pedido de exclusão formalizado pelo cliente. A ImigraBrasil pode deliberadamente remover dados antigos e desnecessários.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, conforme o RGPD:

• Acesso: Direito de saber se estamos tratando os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de acessar os dados.
• Retificação: Direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Apagamento: Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: Direito de receber os seus dados pessoais fornecidos, num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
• Oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Retirada de Consentimento: Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer esses direitos, envie um email para geral@imigrabrasil.pt.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e outros tipos de tratamento ilícito. As medidas incluem:

• Controle de Acesso: Sistemas acessíveis apenas por senha.
• Segurança da Informação: Utilização de antivirus e firewalls.
• Proteção de Dados: Monitorização regular dos nossos sistemas de segurança para identificar possíveis vulnerabilidades e ataques.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso site utiliza cookies para coletar dados essenciais ao seu funcionamento. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que ajudam a melhorar a sua experiência de navegação. 

11. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, se forem significativas, notificaremos os usuários por email.

12. Contato

Se tiver qualquer questão sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor, contacte-nos:

Email: geral@imigrabrasil.pt